Aposentadorias, Pensões, Revisões e Auxílios
Para dar início ao requerimento de benefício previdenciário basta preencher o formulário e nos enviar os documentos para o nosso escritório ou em arquivo PDF, em seguida entraremos em contato, para esclarecer detalhes.
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Reclamação Trabalhista
Para dar início a um processo trabalhista, basta preencher o formulário e nos enviar os documentos para o nosso escritório ou em arquivo PDF, em seguida entraremos em contato, para esclarecer detalhes.
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Processo Civil
Para dar início a um processo civil, basta preencher o formulário e nos enviar os documentos em arquivo PDF, em seguida entraremos em contato, para esclarecer detalhes.
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Nossas áreas de atuações
Nossa atuação é pautada na prática, especialização e expertise, sempre primando pela ética e profissionalismo...
Direito Previdenciário
Requerimentos - Manutenção de benefícios - Revisões - Planejamento previdenciário
Direito Civil
Obrigações - Negócios jurídicos - Responsabilidade civil - Contratos
Direito do Trabalho
Acidente de trabalho - Assédio moral - Assédio Sexual - Adicional de horas extras - Adicional de Insalubridade/periculosidade - Doença ocupacional e profissional - Indenização - Rescisão indireta - intervalos de descanço
Direito do Consumidor
Indenização por danos materiais e morais - Restituição de valores - Reparações - Responsabilidade do fornecedor de produtos/serviços
Família e Sucessões
Divócio - Partilha - Guarda - Regulamentação de visitas - Pensão alimentícia - Herança - Inventário - Testamento - Doação - Sobrepartilha - Vocação hereditária
Aqui é possível acompanhar alguns dos nossos serviços jurídicos tanto na assessoria quanto na representação!
Acidente de Trabalho
Direito do Trabalho
Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador
ou em razão dele, inclusive de trajeto, que resulte em lesão corporal, perturbação funcional ou mental ou quando causa a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
O mesmo entendimento é aplicado para as doenças ocupacionais e profissionais, considerando possui o mesmo liame.
Auxílio-Acidente
Direito Previdenciário
O auxílio-acidente decorre de dois fatos, acidente do trabalho e acidente comum. Quanto decorrente do trabalho o benefício será igual a 50% cinquenta por cento de 100% cem por cento do valor do salário de benefício.
Quando decorre de acidente comum, o benefício será concedido, com valor de 50% cinquenta por cento do valor da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.
O benefício pode ser requerido a qualquer tempo, o qual não se compara com ação trabalhista por acidente de trabalho, é um benefício de caráter indenizatório, vitalício, não impedindo o exercício de trabalho formal ou informal.
Aposentadorias
Direito Previdenciário
Prestamos consultória representação no requerimento, defesas e pedidos de revisões em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dentre eles:
- Aposentadoria por idade;
- Por tempo de contribuição; com idade mínima, por pontos, com pedágio de 50% e com pedágio de 100% e idade mínima;
Do professor, também nas regras de; idade mínima, por pontos, com pedágio de 50% e com pedágio de 100% e idade mínima;
- Especial pelo direito adquirido e na regra de transição, por pontos; com idade mínima;
-Por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente); previdenciária e por acidente ou doença ocupacional do trabalho;
- Por Idade da pessoa com deficiências;
- Por Tempo de contribuição da pessoa com deficiências;
Revisão de aposentadorias
Direito Previdenciário
É possível requerer a revisão de qualquer benefício concedido pelo INSS, dentro do prazo de 10 anos, inclusive à Revisão da Vida Toda, e além dessa, são comuns as revisões:
- Revisão da aposentadoria especial;
- Revisão para afastar o fator previdenciário;
- Revisão para contribuições secundárias;
- Revisão de erro de cálculo realizado pelo INSS;
- Revisão para inclusão de períodos especiais;
- Revisão para aposentadoria integral;
Planejamento previdenciário
Direito Previdenciário
O planejamento previdenciário é o meio correto de planejar aposentadoria, por meio dele é possível analisar detidamente:
O tempo de contribuição. Atividades especiais e incapacitantes, tempo de contribuição em outros regimes de previdência, atividade no serviço militar, servidor público, como professor, redutores de idade ou de tempo de contribuição, isenção de carência, isenção do fator previdenciário, aplicação do fator previdenciário, atividades exercidas em outros países, Cálculo da Renda Mensal inicial - RMI, revisões e etc.
Danos materiais e morais
Direito Civil
Os danos materiais também são chamados de dano patrimonial: é o prejuízo que ocorre no patrimônio da pessoa, ou seja, perda de bens ou coisas que tenham valor econômico.
A reparação abrange o que a pessoa perdeu como também aquilo que deixou de ganhar.
O dano moral decorre da violação da honra ou imagem de alguém, resulta de ofensa aos direitos da personalidade (intimidade, privacidade, honra e imagem, religião, sexo, cor etc.
Planos de Saúde
Direito do Consumidor
Oferecemos consultoria e representação jurídica em questões envolvendo planos de saúde, principalmente para manutenção do plano de saúde, restabelecimento, coberturas de procedimento cirúrgicos, serviço de home care, obtenção e suspensão, internação compulsória, reembolso de despesas médicas indeferidas administrativamente, dentre outros.
Seguros
Direito Civil
Oferecemos consultoria e representação relacionado à questões de seguros. Os seguros podem ser de natureza pessoal ou patrimonial, por risco de dano ou por garantia.
São comuns os seguros de:
Vida, seguro prestamista, seguros por incapacidade total ou parcial, seguro empresarial, seguro viagem, seguros de frota, seguros de cargas e etc.
Rescisão Indireta
Direito do Trabalho
A rescisão indireta é o término do contrato de trabalho por falta grave do empregador.
O empregado tem direito à indenização de todas as verbas devidas inclusive que estiverem em atraso.
É opcional ao empregado se afastar imediatamente ou continuar trabalhando até a decisão judicial final.
Reconhecimento de vínculo
Direito do Trabalho
O reconhecimento de vínculo se faz necessário quando o empregador não registra a carteira profissional do funcionário.
Todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, devem respeitar os direitos garantidos na Constituição Federal de 1998 e na própria CLT, além das normas aprovadas pela Convenção Coletiva aprovada pelo Sindicato da Categoria.
Inventário
Direito das Sucessões
O inventário é um procedimento necessário para regularizar e transmitir o patrimônio deixado pelo de cujus. Para não incorrer em multa os herdeiros devem iniciar o procedimento em até 60 dias. O inventário pode ser extrajudicial, direto em cartório, mesmo havendo menores, ou judicial.
Reconhecimento de Paternidade
Direito de Família e Sucessões
O reconhecimento de paternidade pode ocorrer de forma voluntária ou compulsória.
Na voluntariedade o reconhecimento pode ser realizado diretamente em cartório, havendo litígio, ou seja, negativa do suposto genitor, ou após o seu óbito, o pedido deve ser judicial.
Horário de funcionamento
Segunda-feira - Sexta-feira
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Sábado - Domingo
Fechado